Termos de Afiliação

Termo de Adesão do Programa de Afiliados

Este Termo de Afiliados contém as regras que se aplicam à participação de Pessoas Físicas e Jurídicas (“Afiliado”) no Programa de Afiliados E-commerce Definitivo doravante chamado de “Oportunidades E-commerce Definitivo”.
AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E ACERTADO CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE AFILIADOS QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

1. REGISTRO NO SITE E-commerce Definitivo.

1.1 Para se cadastrar, basta preencher corretamente o formulário disponível na página http://www.ecommercedefinitivo.com.br/cursos/matricula/Cadastro-Afiliado;
1.2 Para ter seu cadastro aceito, é necessário que o pretendente informe seus dados corretos. Cadastros que contenham informações incorretas serão rejeitados.

2.0 REDES DE AFILIADOS E COMISSÕES

2.1 A empresa distribuirá 50% do valor total de suas mercadorias vendidas aos usuários, a distribuição será feita pelo sistema por meio das indicações na rede do usuário e a comissão pela indicação será creditada na conta do usuário que fez a indicação.

3.0 SAQUES E RETIRADAS.

3.1 O usuário será pago automaticamente pelo nosso sistema, sempre que atingir o saldo de R$: 100,00 (Cem reais) e exclusivamente no dia 28 de cada mês onde será gerado o pagamento ao afiliado e será feito por meio de transferencia de créditos pelo Pagseguro na conta de e-mail do Pagseguro informada pelo usuário no seu cadastro.
3.2 Como todos os cursos tem um prazo de 30 dias para reembolso de pagamento aos alunos que por qualquer motivo desistiram de efetuar o curso a comissão só é contabilizada ao afiliado a partir do 31 dia.

4.0 USUÁRIOS PENDENTES.

4.1 o usuário que permanecer por mais de 30 dias com seu cadastro pendente, será excluído de nossa base de dados automaticamente.

5. EXCLUSÃO DE CADASTROS

5.1 A E-commerce Definitivo reserva-se no direito de excluir o cadastro do Afiliado sem aviso prévio nas seguintes hipóteses:
a) Afiliado que pratique SPAM com seu link de afiliado promovendo o Programa.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1- Fica entendido que tanto o indicador quanto o indicado não são considerados empregados, agentes, representantes, nem prestadores de serviço da empresa E-commerce Definitivo, ficando os mesmos terminantemente proibidos de assumir quaisquer compromissos ou obrigações em nome da mesma.
6.2- Tanto o indicador quanto o indicado deverão respeitar o disposto neste contrato e no site como um todo, tendo os mesmos ampla liberdade de conduzir suas atividades de forma que mais lhe convier, e neste sentido poderá exercer outras atividades, remuneradas ou não, com ou sem vínculo empregatício, haja vista não existir qualquer vínculo empregatício de que natureza para com a E-commerce Definitivo.
6.3- Conforme estabelece o artigo 3º da consolidação das leis do trabalho (decreto lei nº 5.454 de 01/05/1943) verifica-se que a atividade denominada afiliados ou venda direta de produtos e/ou serviços, não possui os requisitos necessários do mencionado artigo, ficando as empresas isentas de quaisquer obrigações e responsabilidades trabalhistas para com os seus fiéis consumidores.
6.4- A exceção da lei nº 6.586/78, do Código de Defesa do Consumidor e do convênio ICMS 45/99, não existe uma legislação específica acerca da atividade de AFILIADOS ou venda direta em âmbito federal, estadual ou municipal, a exemplo do que ocorre em outros países do mundo. Assim como base no art. 170 da Constituição Federal Brasileira verifica-se que, a ordem econômica é fundamentada nos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, portanto, o sistema de AFILIADOS ou venda direta não é proibido no Brasil.

7. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

7.1 Para que seu cadastro seja validado, é obrigatório que o Afiliado aceite os Termos & Condições aqui descritos.